NR-10, NR-33 e NR-35 na climatização: por que isso também é problema de quem contrata

O que cada norma regula, em termos práticos

NR-10 — Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

A NR-10 estabelece os requisitos mínimos para garantir a segurança de quem interage, direta ou indiretamente, com instalações elétricas — cobrindo projeto, construção, montagem, operação e manutenção. Em climatização, ela entra em cena sempre que há conexão elétrica de equipamentos, quadros de força dedicados a sistemas VRF/chiller, ou qualquer intervenção em fiação existente do prédio.

NR-33 — Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

A NR-33 regula o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle de riscos em espaços confinados — ambientes com abertura limitada de entrada e saída, ventilação insuficiente e não projetados para ocupação humana contínua. Casas de máquinas, shafts técnicos e determinadas áreas de dutos em prédios comerciais se enquadram nessa definição, e a norma exige procedimentos específicos de autorização, monitoramento de atmosfera e resgate antes de qualquer entrada.

NR-35 — Trabalho em Altura

A NR-35 define os requisitos mínimos e as medidas de proteção para qualquer atividade realizada com diferença de nível superior a 2 metros em relação ao nível inferior, quando há risco de queda. Instalação e manutenção de condensadoras em telhados, fachadas e coberturas técnicas — situação comum em sistemas VRF e chiller de edifícios comerciais — se enquadram diretamente nessa exigência, com planejamento, análise de risco, capacitação da equipe e sistemas de proteção contra queda como pré-requisitos.

Por que as três normas aparecem juntas em climatização comercial

Um único projeto de instalação ou manutenção de sistema de grande porte facilmente combina as três situações na mesma visita técnica: a equipe sobe ao telhado para acessar a condensadora (NR-35), entra numa casa de máquinas ou shaft para checar tubulação e dutos (NR-33), e conecta ou revisa uma ligação elétrica dedicada ao sistema (NR-10). É por isso que essas três normas, especificamente, são as que mais aparecem juntas quando o assunto é segurança do trabalho em climatização — não são normas genéricas de construção civil, são as que descrevem exatamente os riscos que esse tipo de serviço técnico enfrenta na rotina.

A responsabilidade da empresa contratante — o ponto que costuma ser ignorado

Quando uma empresa contrata um prestador de serviço de climatização para trabalhar dentro das suas instalações, a responsabilidade pela segurança não desaparece simplesmente porque "quem está fazendo o trabalho é terceirizado". A jurisprudência trabalhista brasileira é consistente nesse ponto: é responsabilidade de quem contrata garantir as condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é realizado em suas dependências, e a empresa contratante não fica isenta de responsabilidade quando se beneficia da mão de obra terceirizada e falha em fiscalizar o cumprimento das normas pelo prestador. Em casos de acidente de trabalho, essa responsabilidade pode ser solidária — ou seja, a empresa que contratou o serviço pode responder junto com o prestador, não apenas de forma subsidiária (só depois de esgotadas as tentativas contra o prestador).

Na prática, isso significa que uma empresa que contrata manutenção de climatização sem verificar se o prestador tem equipe capacitada em NR-10/33/35, equipamentos de proteção adequados e procedimentos documentados de segurança está assumindo um risco jurídico e humano que muitas vezes nem sabe que está assumindo.

O que checar antes de contratar um prestador de climatização

• Capacitação formal da equipe nas três normas relevantes ao escopo do serviço (nem todo serviço exige as três — um split residencial simples não envolve espaço confinado, por exemplo, mas uma manutenção de VRF em telhado com casa de máquinas frequentemente envolve).
• Responsabilidade técnica formal — se o serviço exige ART, o prestador deve ter profissional habilitado para assinar.
• Procedimentos documentados, não apenas capacitação genérica — planejamento de trabalho em altura, autorização de entrada em espaço confinado, e protocolo de intervenção elétrica não são formalidades opcionais.
• Equipamentos de proteção individual e coletiva compatíveis com o tipo de atividade prevista na visita técnica.

Como a MBM trabalha essas normas na prática

A MBM Ar Condicionado atua com equipe própria — não terceiriza a execução técnica — habilitada em NR-10, NR-33 e NR-35, com responsabilidade técnica formal, incluindo ART quando exigida pelo escopo do serviço. Isso vale para os segmentos que a empresa atende em Porto Alegre, região metropolitana e interior do RS: empresas, clínicas, escritórios, indústrias, instituições de ensino e varejo, em instalações que vão de sistemas convencionais a VRF e chiller de grande porte. Para uma empresa que está avaliando um prestador de climatização, essas três siglas não são jargão técnico irrelevante — são o que determina se a manutenção do próximo mês vai rodar sem incidente, e se a responsabilidade, num cenário ruim, some inteira nas costas do prestador ou volta também para dentro da própria empresa contratante.